Em um movimento pioneiro para a gestão ambiental, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anuncia a implementação de um sistema de cadastramento para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A iniciativa, integrada ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), visa fortalecer a logística reversa e garantir a remuneração adequada desses profissionais pelo Poder Público.

A partir de 28 de março, com a ativação do módulo Catadores no Sinir, entidades que representam esses trabalhadores poderão se registrar, desde que atendam a critérios específicos. Esses incluem possuir CNPJ, infraestrutura para triagem, estatuto social e um sistema de distribuição de lucros. Além disso, é essencial que a composição do grupo seja majoritariamente de indivíduos atuantes na coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.

O processo de cadastramento é mais do que uma formalidade burocrática; ele abre portas para a habilitação em programas significativos como o Coleta Seletiva Cidadã, que promove a separação consciente de resíduos na esfera federal. Com validade de três anos, a habilitação é um passaporte para a inclusão e reconhecimento no cenário nacional de resíduos sólidos, exigindo renovação periódica para manter a conformidade e atualização de dados.

Essa política é um reflexo da Lei 12.305/2010, que estabelece diretrizes para a coleta seletiva e reciclagem no Brasil, marcando um compromisso com a sustentabilidade e a valorização dos profissionais que desempenham um papel crucial na preservação do meio ambiente.